Advogado Hugo Leonardo Tosta alerta que fraudes fundiárias e contratos frágeis podem comprometer patrimônio de produtores no MATOPIBA
O oeste da Bahia, que há quatro décadas era visto como território inviável para o cultivo de soja e algodão, tornou-se um dos maiores polos de produção agrícola do país. A transformação, impulsionada a partir do fim dos anos 1980, elevou a região a um patamar de produtividade recorde, expandindo sua influência também para Maranhão, Tocantins e Piauí, conjunto de estados conhecido como MATOPIBA.
Apesar do avanço tecnológico e da infraestrutura em crescimento, produtores ainda enfrentam um obstáculo histórico, a insegurança jurídica. Matrículas fraudulentas, parcerias informais, descuidos ambientais e trabalhistas e promessas de soluções simplistas já levaram agricultores a perderem fazendas inteiras, mesmo após anos de investimento.
Para o advogado Hugo Leonardo Tosta Arantes Silva, sênior e coordenador técnico do Oliveira Advogados Associados, com 18 anos de experiência em gestão de contenciosos de alto impacto, a lição mais importante desses episódios é a necessidade de blindagem jurídica dos negócios. “O que se observa é que coragem para investir nunca foi suficiente. Quem não se preocupou apenas com a melhor técnica de cultivo, mas também com a adequada segurança jurídica, hoje colhe não só resultados financeiros, mas a tranquilidade de ter um patrimônio protegido”, afirma.
A valorização da terra no oeste baiano é exemplo dessa transformação. Propriedades adquiridas há 30 anos por valores simbólicos, muitas vezes trocadas por automóveis usados ou equipamentos simples, alcançam atualmente cifras de centenas de milhões de reais. Para Tosta, essa disparada reforça a urgência de medidas preventivas. “As histórias de produtores que perderam tudo ao confiar em matrículas frias ou promessas milagrosas servem como aviso. No campo, a melhor forma de resolver um problema é nunca entrar nele”, alerta.
Embora os municípios de Barreiras, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães já tenham avançado no fortalecimento de sua segurança jurídica, o desafio ainda é crítico nas novas fronteiras agrícolas do MATOPIBA. “Se queremos que Maranhão, Tocantins e Piauí consolidem seu potencial, é indispensável que os produtores possam se preocupar apenas com a chuva, e não com litígios ou fraudes cartoriais”, conclui Tosta.
A consolidação do MATOPIBA como fronteira agrícola estratégica também impõe maior atenção de investidores e bancos ao compliance jurídico e ambiental. Nos últimos anos, instituições financeiras têm ampliado a exigência de garantias sólidas e regularização fundiária para liberar crédito, um fator que, segundo Tosta, pode ser decisivo para diferenciar produtores sustentáveis de operações de risco.
Além disso, o avanço internacional do agronegócio brasileiro aumenta a pressão por transparência. A exportação de soja e algodão para mercados como União Europeia e China depende de mecanismos de rastreabilidade e de adequação às normas internacionais. Nesse cenário, ressalta o advogado, a governança jurídica deixa de ser apenas uma salvaguarda e passa a ser um requisito essencial para que a região mantenha sua competitividade no comércio global.